Fenapráticos: fortalecimento proporcionará atuação global

Conjuntura / 09 Setembro 2016

O presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapraticos), Otávio Fragoso, reconduzido ao cargo no dia 15 de julho, prometeu trabalhar para organizar os sindicatos dos práticos em nível nacional para o fortalecimento da categoria. Segundo ele, isso é fundamental para que a Fenapraticos funcione de forma efetiva e com atuação global. Ele comentou ainda sobre as demandas relativas à atividade dos práticos que estão sendo discutidas como, por exemplo, a lotação de profissionais em cada zona de praticagem e a escala adequada de trabalho e folga. Fragoso assumiu o compromisso de lutar pelo interesse da categoria e continuar defendendo a justa remuneração aos profissionais, sem tabelamentos de preços, a exemplo do que faz o Conapra.

Qual é hoje a prioridade da Federação?

Já que a criação da Federação é bastante recente temos que trabalhar no processo de expansão para atuar de forma efetiva e global na defesa dos interesses dos práticos brasileiros. Já temos sete sindicatos filiados e a ideia é chegar a 17, juntando todas a Zonas de Praticagem brasileiras. Os sindicatos são de base estadual, existem vários em fase de organização e nós estamos ajudando-os a cumprir as exigências formais necessárias a sua legalização. Os estados que estão em fase adiantada são Bahia, Amazonas, Amapá e Pará. Os estados onde já existem sindicatos atuando são Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esses últimos já fazem parte da Fenapraticos.

Qual é a diferença entre a atuação da Fenapraticos e Conapra?

As instituições possuem finalidades diferentes, o Conapra é o Conselho Nacional de Praticagem, que atua de forma institucional e é a união das entidades de praticagem. Tem uma série de atividades já autorizadas pela Autoridade Marítima como controle de treinamento, homologação de operação das lanchas e atalaias.

A Fenapráticos tem outra finalidade, ela representa e defende o prático como profissional. Demandas relacionadas às condições de trabalho, remuneração etc Ela é mais voltada para o interesse do prático individualmente do que o Conapra que visa primordialmente a preservação da praticagem como instituição fundamental para o interesse do país. A interação entre as duas instituições é muito grande, elas trabalham em conjunto, porém cada uma com um foco específico.

Quais os resultados da primeira gestão da diretoria e quais serão as prioridades para o novo mandato?

O processo de trabalho da Federação é evolutivo, vamos galgando degraus a cada dia. Já falamos da questão sindical. Além disso temos várias demandas em relação à atividade do prático que são discutidas junto ao comando da Marinha, usuários do serviço e outros setores da comunidade marítima. Destaco, como exemplo, a organização da escala de trabalho, o número de profissionais adequado para garantir a prestação do serviço sem fadiga e mantendo o nível de adestramento necessário, as condições de trabalho e o acesso aos portos e terminais. Buscamos uma atuação cada vez mais próxima dos profissionais nos diversos portos do país de forma a conhecermos os detalhes da atividade do prático em cada local. Atuamos também em relação à remuneração do prático, assim como o Conapra também atua. Participamos de discussões junto à vários setores do governo sobre a proposta de tabelamento dos serviços de praticagem.

Essa questão do tabelamento parece mais pacificada.

A praticagem é uma atividade privada, os valores do serviço prestado sempre foram negociados com o usuário, tomador do serviço, e essa é uma situação que pretendemos preservar, essa liberdade de negociação. Evidentemente tem de haver um controle do Estado, pois essa é uma atividade de interesse público, mas fiscalização e regulação não significam tabelamento de preços. São coisas independentes e até mesmo contraditórias na nossa atividade.

Em que aspecto pode o tabelamento prejudicar a profissão?

À medida que se tem um tabelamento você restringe a liberdade de atuação da praticagem e do próprio contratante do serviço. Prejudica os investimentos em expansão e na melhoria das condições do serviço. A tentativa de tabelamento está fadada ao fracasso porque foi mal orientada, mal conduzida e gerada para atender a interesses privados minoritários, diferentes dos interesses da sociedade brasileira.

Além de defender a liberdade de preços o senhor destacaria outras prioridades?

Temos que fazer tudo ao mesmo tempo. Existem várias questões que não estão totalmente resolvidas. Uma delas e que hoje preocupa aos práticos é que, como atividade de interesse público, a praticagem não pode estar submetida ao mercado no sentido de haver concorrência ou disputa pelo serviço. O prático não pode estar pressionado e atuar ao sabor do interesse do usuário do serviço. Por outro lado o prático não pode se negar à prestação do serviço ou privilegiar um usuário em detrimento de outro. Quem paga pelo serviço de praticagem é o armador porém o serviço é prestado no interesse da sociedade. Há um conjunto formado pelo porto, canais de acesso, as outras embarcações que utilizam o sistema portuário e pela sociedade em geral que é beneficiado pela ação do prático, por aspectos relacionados à proteção do meio ambiente, à manutenção da atividade econômica na região etc.

Mas não há de se esperar que em algum momento essa prestação de serviços aos armadores acabe por gerar concorrência entre os práticos?

O contratante do serviço é o armador, o dono do navio. Porém, o serviço é de contratação obrigatória e apesar do prático ser pago pelo armador não pode estar controlado ou ser submetido ao interesse do armador ou seus representantes. Ele tem de estar submetido aos interesses da sociedade brasileira. Dentro desta questão há uma infinidade de aspectos, dos quais o mais importante é a garantia de que não haja a possibilidade de concorrência entre práticos. Eles não podem trabalhar a favor de determinado armador e contra o interesse de outro. É preciso trabalhar de uma maneira totalmente independente do interesse comercial desses usuários. Atualmente não existe concorrência entre os práticos, isso foi definido por portaria, o que queremos é que isso seja garantido em Lei como acontece nos outros países.

O senhor poderia dar exemplo de outros países onde a praticagem funciona como aqui no Brasil?

A praticagem no Brasil é igual à praticagem nos EUA, na França, na Alemanha e na grande maioria dos países costeiros. O serviço não tem nada a ver com custo Brasil, pelo contrário, é uma parte do Brasil que dá certo. Uma das coisas no Brasil que funciona bem há muito tempo. A organização do segmento de praticagem no formato atual ocorreu no Brasil antes de diversos países de ponta. O modelo privado foi adotado no Brasil antes de ser implementado em vários países europeus. Hoje em dia, generalizando, apenas os países socialistas e os países escandinavos ainda mantém o prático como servidor público.

Mas uma das principais críticas em torno da praticagem é que os práticos ganham muito.

Isso é preconceito. Não é tão fácil mudar isso, há uma expressão que acho boa para exemplificar isso que diz que a voz da segurança oferecida pela praticagem é o silêncio. Ou seja, quanto menos se ouvir falar da atividade do prático melhor será o desempenho dele. Só se vai ouvir falar do prático se houver um acidente, se alguma coisa der errado. E nós trabalhamos para que isso continue a não acontecer. Não é bom ficar famoso dessa forma. De um modo geral, as pessoas não têm noção do que acontece no mar e nos rios, do tamanho dos navios, das dificuldades e riscos envolvidos nas manobras etc. O caminho para melhorar a imagem seria trabalhar de forma educativa, e começar pelos locais onde você tem atividade portuária. Os práticos são bem remunerados em todos os países em que o sistema funciona de forma adequada. A discussão que realmente importa para a sociedade é se os preços são altos quando comparados com países onde o serviço oferece a mesma eficiência. Os benefícios para a sociedade de uma praticagem organizada e regulamentada, se quantificados, são muito superiores aos custos do serviço.

Porque hoje, devido à evolução tecnológica, é possível pousar aviões por instrumentos mas não é possível atracar navios da mesma forma?

Eu não diria que não é possível atracar um navio por instrumentos, creio até que seja possível. Porém não existe nenhum navio mercante que faça isso. Acho que existe tecnologia para produzir um navio e instalações em terra que permitam essa possibilidade. Só que o custo para fazer tudo isso seria tão alto que inviabilizaria o tráfego marítimo, cuja maior vantagem é o baixo custo para o transporte de grandes volumes de mercadorias. O que faz com que 95% do comércio exterior brasileiro seja realizado por via marítima é o baixo custo e a segurança desse modo de transporte.

O senhor está dizendo que um dia a profissão de prático irá acabar?

Não. A profissão tende, ao longo do tempo, a exigir uma especialização cada vez maior, assim como já vem acontecendo. Há 30 anos, quando entrei na praticagem, eu tinha de conhecer e saber operar determinados tipos de equipamento. Talvez o mais sofisticado fosse o radar Arpa. Hoje, tenho de ter um conhecimento muito mais profundo de equipamentos que nem existiam naquela época. Quando comecei na praticagem não existia AIS (Automatic Identification System), nem carta náutica eletrônica, por exemplo. Na realidade nem o GPS estava presente nos navios. Com a evolução tecnológica, o prático acaba se tornando também especialista nesses equipamentos.

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